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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, está no centro de uma polêmica envolvendo o pregão eletrônico nº 024/2024, que resultou na contratação de ambulâncias com valores reajustados em 100% em relação ao contrato firmado em 2021.
O reajuste chamou a atenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recebeu denúncia sobre o caso e pode determinar a suspensão de pagamentos, a quebra de sigilos e a responsabilização de gestores e empresários envolvidos no contrato de prestação de serviços de saúde no município.
No contrato original de 2021, cada ambulância custava R$ 9.465,82 por mês, valor que subiu gradualmente para R$ 15 mil nos últimos anos. No entanto, no pregão eletrônico nº 024/2024, o valor chegou a R$ 30 mil mensais, ou seja, o dobro do contrato anterior.
A vencedora do certame foi a empresa HPF Service EIRELI, contratada por R$ 3,69 milhões para fornecer veículos que já estariam a serviço da saúde municipal. Documentos apresentados ao MP apontam que as mesmas ambulâncias já eram utilizadas pela Prefeitura, com custos bem inferiores no contrato anterior.
Segundo a denúncia, o processo apresenta diversas irregularidades, como:
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Estudos técnicos preliminares com falhas;
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Orçamentos suspeitos;
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Ausência de comprovação de motoristas;
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Incompatibilidade do CNAE com o objeto licitado;
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Uso de veículos fora das especificações do edital, com pagamentos autorizados;
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Pagamentos do novo contrato sendo efetuados dentro do contrato antigo;
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Falta de fiscalização e omissão do controle interno.
Um grupo de moradores, que acompanha o caso e prefere manter anonimato por temer represálias, classificou o contrato como “mais uma evidência da farra com o dinheiro público”.
“Essa pode ser apenas a ponta do iceberg. Em breve, outra investigação deve revelar mais contratos milionários com irregularidades semelhantes”, alertou um morador da cidade.
O mesmo cidadão destacou que a empresa contratada e outras do mesmo núcleo familiar figuram de forma recorrente como vencedoras de licitações, levantando suspeitas de direcionamento, falta de competitividade e exclusão coordenada de concorrentes, ferindo os princípios de legalidade, isonomia e moralidade administrativa.
Irregularidades no SIGA
A documentação apresentada ao MP aponta ainda possíveis falhas nos lançamentos do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, como variações nos valores registrados para cada unidade de pesquisa e critérios inconsistentes, prejudicando a transparência e dificultando a auditoria.
O sistema não permite identificar o valor homologado de forma clara, dificultando o controle externo e a verificação da regularidade dos gastos públicos, violando os princípios da publicidade, transparência e eficiência administrativa.
O número do processo para consulta no MP é 003.9.390019/2025.
